1. Princípios Gerais

A Oficina da Mente, em consonância com a legislação brasileira (Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção Empresarial, e Decreto nº 8.420/2015), bem como com as melhores práticas internacionais de governança corporativa, estabelece a presente política com o objetivo de prevenir, coibir e orientar quanto a práticas de corrupção e suborno.

A empresa reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência em todas as suas atividades, não tolerando qualquer forma de vantagem indevida, favorecimento ilícito ou conduta contrária aos princípios de integridade.

2. Abrangência

Ainda que a Oficina da Mente não possua colaboradores contratados, a presente política se aplica:

• Ao fundador da empresa;
• A prestadores de serviços terceirizados, caso venham a ser contratados;
• A parceiros e fornecedores envolvidos em eventuais projetos.

3. Condutas Vedadas

É expressamente proibido:

1. Oferecer, prometer, autorizar ou conceder qualquer valor, benefício, presente, hospitalidade ou vantagem indevida a agentes públicos ou privados, com o intuito de obter favorecimento ou vantagem competitiva.
2. Solicitar, receber ou aceitar vantagens, presentes ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade ou gerar conflito de interesses.
3. Mascarar doações, patrocínios ou contribuições como forma de obter benefício ilícito, vantagem indevida ou influência em decisões.

4. Presentes e Hospitalidade

Permitidos

• Itens institucionais de baixo valor e brindes promocionais sem valor comercial relevante;
• Convites para eventos educacionais ou profissionais relacionados ao objeto social da empresa;
• Desde que não configurem tentativa de influência indevida.

Vedados

• Qualquer presente, benefício, viagem, convite ou hospitalidade que tenha como objetivo influenciar decisões;
• Atos destinados a obter contratos, vantagens ou benefícios.

5. Doações e Patrocínios

Doações

Somente poderão ser realizadas de forma transparente, devidamente registradas e para fins sociais, educacionais ou culturais, nunca podendo ter como objetivo a obtenção de favorecimento ou vantagem.

Patrocínios

Serão aceitos apenas quando vinculados a projetos alinhados aos valores da empresa, devendo estar formalmente documentados e em conformidade com a legislação vigente.

6. Compromisso e Consequências

• Manter conduta ética e responsável em todas as relações comerciais e institucionais;
• Cumprir integralmente a legislação brasileira e tratados internacionais relacionados ao tema;
• Aplicar medidas corretivas em caso de eventual descumprimento desta política.

7. Declaração Final

A presente política é um compromisso público da Oficina da Mente, reafirmando que sua atuação é pautada por valores de transparência, integridade e responsabilidade social.